DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE CERQUILHO · SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABAST E M.AMB
Dados da publicação
Compra122Controle PNCP46634614000126-1-000152/2026Processo2827/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ do órgão46634614000126Unidade compradoraSECRETARIA DA AGRICULTURA, ABAST E M.AMBLocalCerquilho/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 08:47Abertura16/07/2026, 14:00Encerramento16/07/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.