DispensaDivulgada no PNCP

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

MUNICIPIO DE PEREIRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Valor estimadoR$ 109.762,50
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Dados da publicação

Compra1204Controle PNCP46634622000172-1-000040/2026Processo1204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRASCNPJ do órgão46634622000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASLocalPereiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.