Contratação de empresa especializada para Elaboração de Projeto Técnico Executivo de Revitalização e Recuperação das Margens e da Calha do Córrego do Moinho ou Convento Velho – Trecho Flamboyant

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A administração municipal necessita contratar uma empresa especializada para a Elaboração de Projeto Técnico Executivo de Revitalização e Recuperação das Margens e da Calha do Córrego do Moinho ou Convento Velho – Trecho Flamboyant. Essa contratação é crucial porque as questões ambientais, hidráulicas e hídricas, com foco em recuperar as margens do trecho do Córrego do Moinho/Convento Velho objeto do presente estudo, objetivando não só a contenção dos processos erosivos existentes, como também a melhoria direta da qualidade ambiental das águas do corpo hídrico como também a recomposição e recuperação das suas áreas de preservação permanente – APP.