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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de profissional de notória especialização para planejamento, elaboração e execução de formação continuada destinada ao treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Tremembé, em educação antirracista, incluindo a elaboração, apresentação e implementação do Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo.

MUNICIPIO DE TREMEMBE · Municipio De Tremembe

Valor estimadoR$ 32.000,00
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Dados da publicação

Compra3639Controle PNCP46638714000120-1-000271/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREMEMBECNPJ do órgão46638714000120Unidade compradoraMunicipio De TremembeLocalTremembé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação fundamenta-se no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica

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