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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO REFERENTE AO CURSO " EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS , AÇÕES ARTICULADAS E SEGURANÇA JURÍDICA DO LEGISLATIVO , EXECUTIVO E TERCEIRO SETOR " .

MUNICIPIO DE TREMEMBE · Municipio De Tremembe

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Dados da publicação

Compra3984Controle PNCP46638714000120-1-000305/2026Processo3984/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREMEMBECNPJ do órgão46638714000120Unidade compradoraMunicipio De TremembeLocalTremembé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

COM OBJETIVOS ESPECÍFICOS, O TRABALHO ALMEJA DISCORRER SOBRE O TRÂMITE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL , IDENTIFICANDO QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS LEIS QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº13.019/2014 .

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