CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO REFERENTE AO CURSO " EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS , AÇÕES ARTICULADAS E SEGURANÇA JURÍDICA DO LEGISLATIVO , EXECUTIVO E TERCEIRO SETOR " .

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

COM OBJETIVOS ESPECÍFICOS, O TRABALHO ALMEJA DISCORRER SOBRE O TRÂMITE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL , IDENTIFICANDO QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS LEIS QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº13.019/2014 .