CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA, REALOCACAO E IMPLANTACAO DA ILUMINACAO PUBLICA, BEM COMO MANUTENCAO DA ILUMINACAO ORNAMENTAL E CENICA (EXCETO IMPLANTACAO), NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.