DispensaDivulgada no PNCP
RC 7237 2026 DISPENSA DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO, ADEQUACAO, REFORMA E ADAPTACAO EM PROPRIOS MUNICIPAIS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
Dados da publicação
Compra2831Controle PNCP46643466000106-1-000964/2026Processo92194/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão46643466000106Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCASLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.