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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA O EVENTO 4° FESTIVAL DE VIOLA - CACIQUE E PAJÉ

MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP46643482000107-1-000040/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ do órgão46643482000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SPLocalMonteiro Lobato/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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