DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E AMBIENTAL (EVTEA) PARA IMPLANTAÇÃO DE DOIS RESERVATÓRIOS DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS (PISCINÕES) E ADEQUAÇÃO (REBAIXAMENTO E ALARGAMENTO) DA CALHA DO RIBEIRÃO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE LEME/SP.
SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME · SAECIL - Leme
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Compra338Controle PNCP46675997000180-1-000285/2026Processo338ÓrgãoSAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEMECNPJ do órgão46675997000180Unidade compradoraSAECIL - LemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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