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DispensaDivulgada no PNCP

REQUISITANTE: Assistência Farmacêutica JUSTIFICATIVA: Aquisição de lente de contato escleral especial para atendimento de demanda judicial. FONTE: 01 - Mandado Judicial PROCESSO E-GOV: 758/2026

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 1.430,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP46680500000112-1-000236/2026ProcessoPC 000026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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