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DispensaDivulgada no PNCP

REQUISITANTE: COORDENADOR ADM. E DE PATRIMONIO JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição direta por Dispensa de Licitação (art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021) de materiais elétricos, de fixação, tubulações, extensores e réguas de tomadas para adequação da infraestrutura elétrica na antiga Sala de Reunião (andar superior do prédio principal da Secretaria da Saúde), destinada ao abrigamento da Sala de Planejamento de Guaratinguetá / SP. FONTE: 95 PROGRAMA: APS

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 1.551,22
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Dados da publicação

Compra241Controle PNCP46680500000112-1-000373/2026ProcessoPC 000411/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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