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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE APRESENTAÇÃO TEATRAL EDUCATIVA , COM TEMÁTICA VOLTADA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ALUSÃO A CAMPANHA MAIO LARANJA PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROCESSO 1116/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · GERAL

Valor estimadoR$ 9.401,50
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP46694121000181-1-000052/2026ProcessoPC 001116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BRANCACNPJ do órgão46694121000181Unidade compradoraGERALLocalSanta Branca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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