Aquisição de material de consumo relacionado a projeto, execução e implantação de sinalização viária horizontal e vertical. Elemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, conforme Art. 4º, Inciso X e Art. 8º, Inciso XV.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de material de consumo relacionado a projeto, execução e implantação de sinalização viária horizontal e vertical. Elemento de despesa: Resolução do CONTRAN 875/2021, conforme Art. 4º, Inciso X e Art. 8º, Inciso XV.