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DispensaDivulgada no PNCP

Crachás com cordões para ser entregues na formatura do programa Agente de Trânsito Mirim, realizado com crianças do 4º ano do ensino fundamental I, da rede municipal. A entrega será feita para os alunos do primeiro semestre. Elemento de despesa: Resolução 875/2021 CONTRAN, art. 11, incisos II e IV.

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 2.995,00
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Dados da publicação

Compra354Controle PNCP46694139000183-1-000463/2026ProcessoPC 000428/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 14:47Abertura18/05/2026, 11:30Encerramento21/05/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Crachás com cordões para ser entregues na formatura do programa Agente de Trânsito Mirim, realizado com crianças do 4º ano do ensino fundamental I, da rede municipal. A entrega será feita para os alunos do primeiro semestre. Elemento de despesa: Resolução 875/2021 CONTRAN, art. 11, incisos II e IV.