InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para apresentação musical no Seminário Regional de Saúde Mental e Economia Solidária: “Cuidado em Liberdade e Geração de Trabalho e Renda a Serviço da Vida Digna” utilizando recursos da Emenda Estadual 2025.282.67376
MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP46694139000183-1-000502/2026ProcessoPC 000478/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de empresa para apresentação musical no Seminário Regional de Saúde Mental e Economia Solidária: “Cuidado em Liberdade e Geração de Trabalho e Renda a Serviço da Vida Digna” utilizando recursos da Emenda Estadual 2025.282.67376