Pregão - EletrônicoRevogada
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de solução tecnológica integrada e estruturante para a Administração Tributária Municipal, destinada à gestão, integração e cruzamento de múltiplas bases de dados, com apoio às atividades de fiscalização orientadas por dados, incluindo serviços de implantação, parametrização, suporte técnico e capacitação, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I.
MUNICIPIO DE JACAREI · Prefeitura Municipal de Jacareí
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP46694139000183-1-000682/2026Processo80243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JacareíLocalJacareí/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação24/07/2026, 15:24Abertura16/07/2026, 16:30Encerramento31/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de participação dos servidores no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026, no Hotel Nacional Inn Trevo, em Campinas/SP. A participação dos servidores é de fundamental importância para o alinhamento técnico e a capacitação da equipe, considerando que o simpósio deste ano terá como tema central o início da transição da Reforma Tributária. O evento contará com palestras e debates voltados aos aspectos legais, práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução das atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Participarão do simpósio os seguintes servidores: 01 – José Alencar Ribeiro – Matrícula nº 23.809; 02 – Técia Damasceno Maciel Marques – Matrícula nº 25.614; 03 – Cristiany Milagres do Nascimento – Matrícula nº 27.127; 04 – Benjamin José de Santana – Matrícula nº 107342-1, 05 – Lucas Alves de Sousa – Matrícula nº 31.172-1; 06 – Fabrício Paes de Castro – Matrícula nº 31.229-1 07; – Guilherme Seixas Mendonça – Matrícula nº 28.252.MUNICIPIO DE JACAREI394 · Jacareí/SP · Dispensa · 26/05/2026
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