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DispensaDivulgada no PNCP

Material necessário para pintura e manutenção das vias do município. Resolução do CONTRAN nº 875/2021, artigo 4º Inciso III

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 31.145,00
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Dados da publicação

Compra522Controle PNCP46694139000183-1-000696/2026ProcessoPC 000647/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 14:37Abertura27/07/2026, 15:45Encerramento27/07/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Material necessário para pintura e manutenção das vias do município. Resolução do CONTRAN nº 875/2021, artigo 4º Inciso III

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