DispensaDivulgada no PNCP
FICHA 532 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA PARA DESENTUPIMENTO NA CASA DE PASSAGERM CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11 DFS
MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL
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Compra634Controle PNCP46694139000183-1-000844/2026ProcessoPC 000795/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 14:01Abertura16/09/2026, 13:59Encerramento21/09/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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