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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria especializada em Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igaratá/SP, com a finalidade de orientar, apoiar e assessorar tecnicamente os servidores municipais, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana e os demais agentes públicos envolvidos na condução dos procedimentos administrativos de regularização fundiária urbana, conforme especificações constantes neste Termo de Referência:

MUNICIPIO DE IGARATA · SECRET. MUNC. DO PLANEJ. URBANO

Valor estimadoR$ 62.400,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP46694147000120-1-000097/2026Processo1924/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARATACNPJ do órgão46694147000120Unidade compradoraSECRET. MUNC. DO PLANEJ. URBANOLocalIgaratá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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