DispensaDivulgada no PNCP
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GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA · GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP46969952000119-1-000006/2026Processo15/2026ÓrgãoGUARDA MUNICIPAL DE AMERICANACNPJ do órgão46969952000119Unidade compradoraGUARDA MUNICIPAL DE AMERICANALocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras