DispensaDivulgada no PNCP
PROJETOI ENGº EL FOTOVOLTAICA
GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA · GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
Dados da publicação
Compra195Controle PNCP46969952000119-1-000017/2025Processo195/2025ÓrgãoGUARDA MUNICIPAL DE AMERICANACNPJ do órgão46969952000119Unidade compradoraGUARDA MUNICIPAL DE AMERICANALocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores