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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização do espetáculo “Caminhos da Independência”

MUNICIPIO DE CUBATAO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP47492806000108-1-000089/2026Processo9071/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ do órgão47492806000108Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOLocalCubatão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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