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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição de Ensino Especializado SENAC para capacitação e oficinas preparatórias para mercado de trabalho e geração de renda – Projeto de Reassentamento – Mantiqueira, Vila Noel e Pilões

MUNICIPIO DE CUBATAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Valor estimadoR$ 538.616,39
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP47492806000108-1-000165/2025Processo8292/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ do órgão47492806000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOLocalCubatão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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