O presente projeto visa fortalecer e apoiar a comercialização e acesso a mercados para os agricultores familiares, de agricultores assentados da reforma agrária, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas, de agricultores urbanos e periurbanos, assim como seus empreendimentos e organizações econômicas, e atenderá 40 organizações formais da agricultura familiar, com priorização para os Estado do RJ, MG e ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem como missão fortalecer e apoiar a comercialização e acesso a mercados para os agricultores familiares, de agricultores assentados da reforma agrária, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas, de agricultores urbanos e periurbanos, assim como seus empreendimentos e organizações econômicas. Considerando que o Governo Federal está concentrando esforços para reconstrução das políticas públicas para aquisição e comercialização de alimentos, a atuação da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB/MDA) busca o fortalecimento das parcerias entre as Universidades e o MDA na orientação e formulação democrática das polícas públicas de desenvolvimento rural sustentável. O presente Plano de Trabalho conforma-se enquanto instrumento para implementação de boas práticas para Elaboração de Projetos voltados para as temácas de Crédito Orientado, Plantas Agroindustriais e Compras Públicas. Historicamente reconhece-se na literatura e mesmo nos levantamentos de projetos de pesquisa e extensão junto a produtores se empreendimentos da agricultura familiar, um intenso desafio em avançar nas ferramentas de gestão e gerenciamentos de Projetos nas mais diversas dimensões. A falta de um preparo técnico para a codificação de Editais e Chamadas Públicas para Projetos de fomento via Crédito, Plantas Agroindustriais e Compra Públicas, a elaboração do Projeto correspondendo aos requisitos técnicos e sociais, não raro obliteram o acesso dos atores da agricultura familiar aos recursos imprescindíveis, que muitas vezes não são acessados pelo público em tela. Assim, este Plano de Trabalho pretende ser estruturante ao propor avançar no sendo de capacitar os atores da agricultura familiar, dos empreendimentos como associações e cooperavas, a estarem habilitados a elaborar Projetos, circunscritos a toda a exigência documental, financeira e contábil, produtiva e de canais de distribuição, de modo a customizar a confecção dos Projetos dire