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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de pintura objetivando reformas a serem realizadas nesta Câmara Municipal, conforme especificações do Termo de Referência.

PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL · MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Valor estimadoR$ 1.385,11
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP47756440000137-1-000019/2025Processo43/2025ÓrgãoPENAPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão47756440000137Unidade compradoraMSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLISLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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