Contratação de serviço para manutenção de teclados musicais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tem o presente a finalidade de solicitar em caráter de urgência a manutenção de 10 (dez) teclados musicais para atendimento às necessidades da Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM) em Franca/SP, considerando que o início das aulas está condicionado à plena operacionalidade desses instrumentos, os quais se encontram atualmente sem condições de uso e diante da impossibilidade de aguardar os prazos de um processo licitatório convencional, sob risco de paralisar as atividades pedagógicas, faz-se necessária a contratação imediata para garantir a continuidade do ensino e o pleno funcionamento das atividades culturais e artísticas do município.