CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO DE POLICLÍNICA

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A justificativa para a construção de uma Policlínica no Município de Franca/SP, localizado na região da zona oeste/noroeste de Franca – SP, mais precisamente entre as Ruas Paulo Rolandi, Beatriz Fernandes Carraro, Daladier Correa Neves e Antônio de Oliveira Costa, advém da necessidade que abarcar os vazios assistenciais nas regiões de saúde, bem como permitir a expansão da atenção ambulatorial especializada, ampliando a capacidade instalada atual de acordo com a realidade epidemiológica local, em consonância ao que preconiza as diretrizes, em especial, os incisos I, V e XVIII da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde. A região tem experimentado um crescimento populacional significativo, aliado ao envelhecimento da população e ao aumento das doenças crônicas, fatores que têm elevado substancialmente a demanda por serviços de saúde. Esse cenário exige uma resposta robusta em termos de infraestrutura.