AQUISIÇÃO DE LANCETAS PARA PUNÇÃO DIGITAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A aquisição de lancetas para punção digital é essencial para a realização de testes de glicemia capilar, fundamentais no monitoramento de pacientes com Diabetes Mellitus. Trata-se de material descartável e de uso individual, garantindo segurança e prevenção de infecções. A falta desse insumo compromete a assistência à saúde, podendo prejudicar o diagnóstico e o acompanhamento adequado dos pacientes. Portanto, sua aquisição é indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.