CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO NO TOLDO EXISTENTE NO TEATRO MUNICIPAL "JOSÉ CYRINO GOULART"

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Há necessidade de reparos de um dos principais ativos culturais do município, que apresenta alta rotatividade de público e intensa agenda de eventos. A ausência de uma intervenção imediata para a manutenção da estrutura, pintura e substituição do policarbonato alveolar por materiais adequados poderá acarretar danos irreversíveis ao sistema elétrico, ao mobiliário interno e ao acervo do teatro, gerando prejuízos financeiros e operacionais maiores à Administração. É necessário garantir a segurança física de usuários, artistas e servidores que frequentam o espaço, reduzindo ou mitigando riscos de acidentes. Além disso, a contratação visa assegurar a continuidade dos serviços culturais e a eficiência administrativa, uma vez que a manutenção preventiva é a forma mais econômica e eficaz de preservar o patrimônio público e evitar a interrupção das atividades oferecidas à comunidade.