CHAMADA PÚBLICA Nº 00006/2026 PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (IOGURTE COM POLPA DE FRUTAS) DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

AQUISIÇÃO DE IOGURTE (AGRICULTURA FAMILIAR) PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE GARANTIR A OFERTA DE ALIMENTOS AOS ALUNOS MATRICULADOS CONFORME DETERMINA AS DIRETRIZES DO PNAE, DETERMINADAS PELA LEI Nº 11.947/2009.