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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA Nº 00007/2026 PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (TILÁPIA EM ISCAS/TIRAS) DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.239.333,34
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Dados da publicação

Compra00077Controle PNCP47970769000104-1-000511/2026Processo15219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

AQUISIÇÃO DE FILÉ DE TILÁPIA (ISCAS) EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PELA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08/05/2020.

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