Contratação de empresa especializada para construção de Escola com 13 Salas de Aula padrão FNDE no Jardim João Liporoni

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O município avançou muito nos últimos anos na geração de vagas no segmento da educação infantil, considerando sua obrigação constitucional prioritária de atendimento. Considerando o crescimento de imóveis nessa região e a previsão de novos loteamentos, constatou-se a necessidade da construção de uma escola de ensino fundamental para a atender as demandas do bairro e imediações. A construção dessa unidade vem de encontro dos princípios de desenvolvimento nacional sustentável, preconizados pela Lei nº 14.133/21, e busca não apenas suprir vagas, mas também promover ambientes de aprendizado mais modernos, seguros e equipados, aliada ao compromisso da administração Pública com a oferta de ensino de qualidade e acessível. Pretende-se com a instalação da referida unidade escolar criar até 455 vagas para o período integral distribuídos nas 13 salas, além de contar com espaços administrativos, conforme orientação do FNDE.