DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Desenvolvimento e Sustentação do Portal para o Projeto Dados Abertos

ESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 1.513.807,19
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP47999864000122-1-000054/2024Processo009.00002672/2024-91ÓrgãoESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão47999864000122Unidade compradoraESP-GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado