DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestar serviços de licenciamento ambiental - Implantação de sistema coletor de esgoto no câmpus Lageado, conforme TAC do MPSP, Inquérito Civil n° 0214.0000170/2023.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-ADMINISTRACAO GERAL-C. BOTUCATU
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP48031918000124-1-000689/2025Processo59/2025-AGÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-ADMINISTRACAO GERAL-C. BOTUCATULocalBOTUCATU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras