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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços médicos na área de saúde ocupacional bem como exames complementares para a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP, por intermédio do Faculdade de Ciências e Letras - FCL, Campus de Araraquara, em conformidade com PCMSO vigente,

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.CIENCIAS LETRAS-C.ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 35.994,62
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP48031918000124-1-002601/2024Processo677/2024ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACUL.CIENCIAS LETRAS-C.ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2024, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. A contratação do Serviço Médico Especializado em Saúde e Segurança Ocupacional se faz necessária para cumprir a Norma Regulamentadora – NR 7 que através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e Coordenação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Sendo então, um programa que em conjunto com os demais somará forças em prol da saúde dos trabalhadores. Tem caráter de prevenção, mapeamento precoce e diagnóstico dos agravos à saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais. Além disso, o PCMSO é uma exigência legal e de renovação anual. No artigo 168, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a realização de exames na admissão, demissão, periódicos e complementares como uma forma de assegurar a saúde preventiva do colaborador.DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM10 · ARARAQUARA/SP · Dispensa · 08/10/2024
  3. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de obras de construção de coberturas de quadras poliesportivas em unidades escolares do Município, dividida nos seguintes lotes: LOTE 01 – ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Paulo Freire, compreendendo a execução de fundações, estrutura metálica, cobertura termoacústica, fechamento lateral, alambrados, piso esportivo, instalações elétricas, sistema de iluminação, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA, drenagem pluvial e demais serviços complementares necessários à completa entrega do empreendimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I, e nos demais documentos que integram este Edital. LOTE 02 – ESCOLA MUNICIPAL FANNY GOLDBERG Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Fanny Goldberg, compreendendo a execução de fundações, estrutura metálica, cobertura termoacústica, fechamentos laterais, piso esportivo, instalações elétricas, sistema de iluminação, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA, alambrados e demais serviços complementares necessários à completa entrega do empreendimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II, e nos demais documentos que integram este Edital.MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOC-007/2026 · Francisco Morato/SP · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “complementares, exames”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ARARAQUARA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.