DispensaDivulgada no PNCP
PERÍCIAS MÉDICAS E PERÍCIAS COMPLEMENTARES COM JUNTA MÉDICA PARA CANDIDATOS PCD CLASSIFICADOS EM CONCURSO
VOTORANTIM CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
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Compra112Controle PNCP50333624000107-1-000114/2026Processo112/2026ÓrgãoVOTORANTIM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50333624000107Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIMLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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