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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa com aquisição de material gráfico personalizado para atendimento à demanda da Comissão Local de Direitos Humanos, referente ao Edital CAADI nº 03/2024.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.DE ODONTOLOGIA-C.ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 780,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP48031918000124-1-003305/2024Processo643/2024 - FO/CAr.ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACUL.DE ODONTOLOGIA-C.ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Refere-se à aquisição de material com o valor inferior ao limite legal para dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 c/c o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Estadual nº 68.304/2024.

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