DispensaDivulgada no PNCP
Despesa com aquisição de material gráfico personalizado para atendimento à demanda da Comissão Local de Direitos Humanos, referente ao Edital CAADI nº 03/2024 e à demanda da Professora Ticiana Sidorenko de Oliveira Capote, referente ao Edital nº 01/2023 – PROEC – “VAMOS TRANSFORMAR O MUNDO”.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.DE ODONTOLOGIA-C.ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP48031918000124-1-003381/2024Processo649/2024 - FO/CAr.ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACUL.DE ODONTOLOGIA-C.ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/10/2024, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição de materiais não envolve valores que ultrapassem o limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), o que justifica sua fundamentação no Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Parágrafo Único, do Artigo 2º, do Decreto Estadual nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024.