DispensaDivulgada no PNCP
LICENÇA DO SOFTWARE PDF EDITOR 14, DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO LEGISLATIVO (SGL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
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Compra04Controle PNCP48568372000145-1-000006/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ do órgão48568372000145Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULLocalSão Caetano do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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