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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, NO PADRÃO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP BRASIL, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E AOS SEUS SERVIDORES, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA · CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Valor estimadoR$ 0,03
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP48703045000159-1-000028/2026ProcessoPC 000617/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARUJACNPJ do órgão48703045000159Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁLocalGuarujá/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 12:09Abertura12/09/2026, 00:00Encerramento18/09/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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