DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de avaliação psicológica, incluindo exame psicotécnico, com emissão de laudo conclusivo de aptidão psicológica para manuseio e porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal "Lincoln Braga" de Batatais/SP
MUNICIPIO DE BATATAIS · Gabinete do Poder Executivo
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CompraDL 47Controle PNCP45299104000187-1-000160/2026Processo2047ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraGabinete do Poder ExecutivoLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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