DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e nas áreas de meio ambiente, terceiro setor e nos procedimentos internos de integridade da Prefeitura Municipal.
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
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Compra12Controle PNCP48813638000178-1-000033/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalREGENTE FEIJÓ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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