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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria ambiental visando à elaboração de estudo de viabilidade técnico-operacional, análise normativa e desenvolvimento do projeto técnico para implantação de unidade municipal de compostagem, destinada ao processamento de resíduos de poda, galhadas e resíduos orgânicos gerados no município, incluindo acompanhamento técnico e suporte à estruturação do empreendimento.

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP

Valor estimadoR$ 60.400,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP48813638000178-1-000115/2026Processo078/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalRegente Feijó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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