DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e consultoria na análise, montagem e envio de processos para realização de compensação previdenciária, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Gral de Previdência Social – INSS, amparado pela Lei nº 9.796/1999 e Decreto nº 10.188/2019, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Único.
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP48813638000178-1-000046/2024Processo066/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalREGENTE FEIJÓ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2024, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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