DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE AQUISICAO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ
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Compra2492 | Processo 2587Controle PNCP48813638000178-1-000105/2026Processo2492ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓLocalRegente Feijó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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