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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional de nível superior em Direito, para atuar como Orientador Jurídico junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, prestando orientação jurídica aos usuários atendidos e suporte técnico à equipe interdisciplinar, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP48813638000178-1-000093/2026Processo060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalRegente Feijó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “nivel, tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Regente Feijó/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: FERNANDA BOIN DA SILVA · 12118454864