DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais, conforme descrições constantes no Termo de Referência. Os exames serão realizados em funcionários lotados em todos os tipos de cargos, e destinam-se a avaliação e emissão de Atestados de Saúde Ocupacional, admissional, demissional, periódicos, retorno ao trabalho e mudança de função, nos moldes do que determina a Portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho, bem como a NR nº 07, que dispõe sobre o Programa de Controle Mé
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP48813638000178-1-000115/2025Processo092/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalREGENTE FEIJÓ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras