InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS (VALE TRANSPORTES) PARA OS SERVIDORES DA SEMTRANFRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE DE PRES.KENNEDY
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Compra21Controle PNCP48848331000102-1-000001/2026Processo3586/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão48848331000102Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE DE PRES.KENNEDYLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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