Contratação de empresa especializada para o fornecimento, substituição programada e instalação de elementos filtrantes (refis) compatíveis com os purificadores de água instalados nas dependências da Câmara Municipal de Mauá, incluindo higienização interna dos compartimentos, testes de vazão/estanqueidade e descarte ambientalmente correto dos refis usados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de refis de purificadores de água é necessária em razão do esgotamento da vida útil dos elementos filtrantes atualmente em uso. Os fabricantes recomendam substituição periódica (a cada 6 meses ou 3.000 litros), sob pena de perda da eficiência bacteriológica e risco de contaminação da água.