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DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de perícia médica psiquiátrica, tendo em vista a necessidade de avaliar a existência de doença psiquiatrica e a capacidade ou incapacidade laboral do servidor.

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP48962625000160-1-000186/2026ProcessoPC 000180/2026ÓrgãoSAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREICNPJ do órgão48962625000160Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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